Resolução nº 22.159, de 2/03/06.

Crime de dano. Preso. Destruição de cela. Ausência de animus nocendi. Ordem concedida.

Expressões injuriosas proferidas por advogado na discussão da causa. Imunidade material.

Supremo mantém verticalização para as eleições de 2006

Reintegração. Toxicômano. Lei nº 9.029/95. Concessão de tutela antecipada. Pertinência.

Questões Práticas de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões Práticas de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Estupro. Violência Real. Vítima maior de 60 (sessenta) anos.

Cabo eleitoral. Vínculo empregatício. Lei nº 9.504/97.

Contrato de cartão de crédito. Revisional. Mandato. Encargos. Juros. Limitação constitucional.

ROHC. Estelionato. Revogação da prisão preventiva.

Conflito de lei no espaço. CLT. LICC. Código de Bustamante.

Título de capitalização vinculado à aquisição de bem móvel. Propaganda enganosa.

HC. Trancamento da ação penal. Receptação e falsidade ideológica.

Mantida condenação de mecânico que submetia mulher a cárcere privado

Favorecimento da prostituição. Inexistência de prova da realização da conduta do art. 228, 'caput', do CP.

Horas extras de deslocamento. Supressão. Trabalho em minas de subsolo.

Contratação por prazo determinado. Exploração de bar durante a temporada de verão.

Indenização. Cadastro de inadimplentes. Inscrição indevida.

Agravo regimental. Decisão amparada em súmula do STF. Recurso especial inviável.

Recurso ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal. Crimes de roubo triplamente qualificado, extorsão mediante seqüestro e formação de quadrilha. Nulidade. Violação do princípio do contraditório. Realização de audiência de inquirição de testemunhas da acusação, sem que fosse oportunizada à defesa o teor do laudo de degravação de interceptação telefônica. Inocorrência. Equilíbrio processual mantido.